25/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:57

Juntada de Mandado
22/08/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 13:09

Juntada de Ofício
22/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:59

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:59

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:58

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:56

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:11

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:20:00, 1ª Vara Criminal.
21/08/2025 14:06

Evoluída a classe de 279 para 300
21/08/2025 14:02

Recebida a denúncia
21/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504588-96.2025.8.26.0196 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL CAETANO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Pese embora a reincidência do réu, verifico que a quantidade e o fracionamento das drogas não foram elevados.

Ainda que reincidente, poderá ser contemplado com regime semiaberto, nos termos da Súmula 269 do STJ, isto se for condenado por tráfico, pois poderá também surgir eventual desclassificação a depender da prova a ser produzida.

O certo é que, neste momento, não verifico que a liberdade do réu poderá gerar risco grave à ordem pública, pelo que defiro a MICHAEL CAETANO DE OLIVEIRA a liberdade provisória, sem fiança, mediante a comparecimento a todos os atos processuais, pena de revogação.

Expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: DENIS CURY VILELA PEDRO RIBEIRO MIGUEL (OAB 349620/SP)
20/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:18

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:05

Expedição de Ofício.
20/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:37

Expedição de Alvará.
20/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504588-96.2025.8.26.0196 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL CAETANO DE OLIVEIRA - Réu(ré/s) representado(o/s) por defensor(a/es) constituído(a/s).

Desde já, intime(m)-se o(a/s) nobre(s) causídico(a/s) Dr.

Denis Cury Vilela Pedro Ribeiro Miguel para que, no prazo legal (a contar da notificação do(a/s) réu(ré/s), apresente defesa prévia em favor de seu(s) representado(s), nos termos do art 55, par. 1º da Lei 11.343/06. 7) - ADV: DENIS CURY VILELA PEDRO RIBEIRO MIGUEL (OAB 349620/SP)
19/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 09:06

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 15:38

Evoluída a classe de 279 para 300
18/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025 19:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:27

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
22/07/2025 12:25

Juntada de Mandado
21/07/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
20/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
20/07/2025 13:18

Expedição de Mandado.
20/07/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 12:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2025 12:22:16, 1ª Vara Criminal.
20/07/2025 12:16

Incidente Processual Instaurado
20/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
20/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
20/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
20/07/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/07/2025 06:07

Juntada de Certidão
20/07/2025 06:07

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 05:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2025 05:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2025 05:58

Recebidos os autos do Outro Foro
20/07/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2025 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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