01/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091426-77.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Carlos Eduardo Franco Batista de Ramos - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Presente à sessão de julgamento a Dra.

Giovanna Giordano Di Burlina - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA.

CONCURSO PÚBLICO.

POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO (EDITAL DP-03/321/2023).

REPROVAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL.

CARGO DE SOLDADO 2ª CLASSE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

ATO DE INAPTIDÃO ANULADO.

IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA.

AMBIÊNCIA CRIMINOSA.

INOCORRÊNCIA.

A PESQUISA SOCIAL DEVE SE RESUMIR NA VIDA PREGRESSA DA PESSOA DO CANDIDATO, E NÃO NA DE SEUS PARENTES E AFINS.

PRECEDENTES DESTA EG.

CORTE.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, XLV.

HIPÓTESE EM QUE NENHUM REGISTRO INDICA MÁ CONDUTA DO CANDIDATO.

INCORREÇÕES PONTUAIS QUE NÃO DENOTAM DESÍDIA NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO (OCORRÊNCIAS DE CUJO REGISTRO NEM TINHA A PARTE AUTORA COMO SABER).

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E SUBMISSÃO DO AUTOR ÀS FASES SEGUINTES DO CERTAME QUE SE FAZIAM DE RIGOR.

SENTENÇA MANTIDA, PORTANTO.

MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM GRAU RECURSAL.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - 1º andar
14/08/2025 15:00

Acórdão registrado
14/08/2025 14:50

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:30

Não-Provimento
12/08/2025 13:30

Julgado
10/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:07

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 14:50

Ato ordinatório
25/06/2025 17:28

Inclusão em Pauta
24/06/2025 17:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/06/2025 17:47

Despacho À Mesa
24/06/2025 11:06

Retirado do Julgamento Virtual
18/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:36

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:57

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:23

Distribuído por sorteio
14/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 07:27

Processo Cadastrado
13/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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