09/09/2025 11:40

Link para pagamento - Guia: 84476, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=83966&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
09/09/2025 11:40

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 84476 - R$ 555,30
08/09/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
28/08/2025 16:19

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
27/08/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4016089-50.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JOSE VINICIUS MARTINS MARROQUIM CARVALHOADVOGADO(A): JOSÉ MARLLON FARIAS DE ARAÚJO (OAB AL020835) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER

Vistos. 1.

O requerido desativou a conta do autor sob a alegação genérica de que a conta não segue os padrões da comunidade, sem possibilitar ao autor o conhecimento da conduta supostamente violadora e sem assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa, não restando alternativa, senão reconhecer, num juízo de cognição sumária, a conduta arbitrária do réu.

Assim, diante da probabilidade do direito alegado e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, porque o cancelamento vem causando prejuízos para o autor, que utiliza a conta para gerar renda, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o requerido reative a conta do autor indicada na petição inicial, no prazo de até 5 dias, sob pena de bloqueio judicial de R$100.000,00, cujo montante será desbloqueado em favor da parte requerida, tão logo seja demonstrado o efetivo cumprimento da tutela e, considerando que o Facebook não cumpre as ordens judiciais conforme já demonstrado em vários processos desta vara, fixo também multa diária de R$1.000,00 limitada a R$100.000,00, que incidirá no caso de descumprimento e será revertida à parte autora. A presente decisão vale como ofício, deverá ser encaminhado pela parte interessada, com cópias dos documentos pessoais, para individualização da medida deferida. 2.

Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. 3.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Intime-se.

Intime-se São Paulo.
25/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 11:46

Determinada a citação
22/08/2025 21:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 41088, Subguia 40495 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 257,75
22/08/2025 21:27

Link para pagamento - Guia: 41088, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40495&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 21:27

Juntada - Guia Gerada - JOSE VINICIUS MARTINS MARROQUIM CARVALHO - Guia 41088 - R$ 257,75
22/08/2025 21:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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