TJSP - 2309479-70.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Antonio Boscaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:13
Prazo
-
26/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2309479-70.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Arlete Alves da Silva - Agravado: Dc Odontologia Ltda - Agravado: Odontocompany Franchising Ltda. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES, VISANDO A COLOCAÇÃO DE PRÓTESE PROVISÓRIA DENTÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A TUTELA DE URGÊNCIA REQUER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO, CONFORME ANÁLISE SUMÁRIA DOS AUTOS.4.
A ARGUMENTAÇÃO DA AGRAVANTE CARECE DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PLAUSIBILIDADE DE SUA TESE, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO CONTRATO APRESENTADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1.
A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO PRESENTE CASO. 2.
A MATÉRIA DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.”LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 300; CF/1988, ART. 5º, LV.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lorena Mascaranha Inacio (OAB: 461038/SP) - Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP) - 4º andar -
25/08/2025 21:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:27
Acórdão registrado
-
22/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 16:04
Julgado virtualmente
-
22/08/2025 07:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/06/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 11:22
Prazo
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/04/2025 19:11
Liminar
-
26/11/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 00:00
Publicado em
-
14/10/2024 00:00
Publicado em
-
10/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 14:54
Distribuído por sorteio
-
09/10/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
09/10/2024 12:12
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005682-26.2025.8.26.0362
Cooperativa de Credito Credinter LTDA - ...
Jose Jorge Leandro
Advogado: Thais Cristina Paiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2025 15:39
Processo nº 1010635-97.2018.8.26.0032
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Anderson Oliveira Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2018 12:12
Processo nº 1023734-10.2024.8.26.0361
Angerly Antonio Conceicao de Mattos
Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...
Advogado: Carolina Rocha Botti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 11:06
Processo nº 0015986-41.2025.8.26.0576
Daniela Silva Zardini Dourado
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Daniela Silva Zardini Dourado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2010 16:37
Processo nº 1002245-91.2017.8.26.0156
Edio Braitt
Tielly Mirelly Narciso Costa
Advogado: Jose Geraldo Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2017 19:03