09/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000369-91.2025.8.26.0278/SPAUTOR: FRANCISCA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ PAULO ARRUDA DA SILVA (OAB SP323723)RÉU: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)SENTENÇAAnte o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fins de determinar o abastecimento de energia elétrica para a autora no imóvel mencionado na inicial após ela efetuar as adaptações necessários no local para tanto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).

Fixo o prazo de 10 dias para que a ré apresente relatório que contenha a descrição de todas as adaptações que devam ser feitas pela autora no local.

A seguir, intime-se a autora a comprovar em 20 dias a realização de tais adaptações, o que deverá ser feito com a apresentação de relatório de engenheiro com habilitação na área.

A seguir, intime-se a ré a comprovar em 10 dias o início do abastecimento de energia no local.

P.R.I.C.
08/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2025 13:54

Conclusos para julgamento
27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000369-91.2025.8.26.0278/SP AUTOR: FRANCISCA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ PAULO ARRUDA DA SILVA (OAB SP323723) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 53: Infrutífera a proposta conciliatória na audiência de tentativa de conciliação, dê ciência à parte autora sobre a contestação e documentos, facultada manifestação em 05 dias. Após, conclusos para sentença. Int.
25/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:49

Determinada a intimação
23/08/2025 23:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ITQCEJ01 para ITQJCC01)
18/08/2025 10:35

Juntado(a)
14/08/2025 17:56

Juntada de Petição
06/08/2025 09:33

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de mediações e conciliações - 15/08/2025 15:30
05/08/2025 16:48

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ITQJCC01 para ITQCEJ01)
05/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
04/08/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:55

Despacho
28/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 19:48

Juntada de Petição
18/07/2025 23:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARIO SÉRGIO DENAME (por substituição em 16/07/2025 17:10:38)
16/07/2025 17:01

Expedição de Mandado - Plantão - ITQCEMAN
16/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:27

Despacho
03/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:29

Despacho
26/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 11:33

Juntada de Petição
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 20:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARIO SÉRGIO DENAME (por substituição em 09/06/2025 15:14:03)
09/06/2025 15:09

Expedição de Mandado - Plantão - ITQCEMAN
09/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:24

Despacho
09/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:34

Juntada de Petição - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (SP323723 - JOSÉ PAULO ARRUDA DA SILVA)
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 16:11

Expedição de Mandado - Plantão - ITQCEMAN
28/05/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: FELIPE PELISSARI DA SILVA (por substituição em 24/06/2025 16:17:37)
28/05/2025 16:11

Expedição de Mandado - ITQCEMAN
28/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 14:31

Concedida a tutela provisória
28/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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