05/09/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000428-13.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Dercides Barbosa - Município de Aparecida D"Oeste e outro -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar-se em prosseguimento, no caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, indicando o valor originário da condenação, os índices de correção monetária aplicados, os juros (total aplicado) e o valor total do débito, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico.

Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se - ADV: LUCAS VIEIRA DA CÂMARA (OAB 422419/SP), IVANA VITORINO GALON (OAB 466351/SP), LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 10:17

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 12:47

Não confirmada a citação eletrônica
15/04/2025 12:47

Não confirmada a citação eletrônica
09/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:26

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 07:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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