02/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:27

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002199-85.2024.8.26.0244 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iguape - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Odinei Costa da Silva - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP) - André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP) - Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:48

Julgado Virtualmente
29/08/2025 10:54

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:47

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 09:39

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:18

Prazo
07/07/2025 12:56

Prazo
08/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:59

Prazo Intimação - 15 Dias
28/05/2025 09:58

Processo suspenso
27/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:09

Despacho
13/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
03/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
03/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio
16/04/2025 12:56

Processo Cadastrado
15/04/2025 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003390-13.2021.8.26.0302

Righi &Amp; Ursini Veiculos LTDA

Jose Luiz Zaninotto

Advogado: Jose Fernando Righi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2020 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0000430-97.2025.8.26.0414

Sonia Maria das Neves Maione

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carolina Cabreira Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0003337-23.2025.8.26.0001

Ricardo Avelino Mesquita dos Santos

Gislaine Bueno

Advogado: Ricardo Avelino Mesquita dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1003205-88.2025.8.26.0084

Odontohub LTDA

Luciano Mendes de Queiroz Moura

Advogado: Anselmo Schumaher Ale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1002199-85.2024.8.26.0244

Odinei Costa da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 18:07

Exibir Processo