12/09/2025 15:35

Conclusos para despacho
11/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0112497-85.2006.8.26.0053/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Francisco Jose Marques - - Dalva Ramos Melo Moraes - - Celia Regina Semonetti Pretti - - Izanete Soares da Cunha - - Benedito Araujo Lima - - Eloisa Aparecida Dias - - Araci Calixto - - Paulo Philomeno Blanc Simoes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Eloisa Aparecida Dias e Francisco Jose Marques (depósito(s) de 29/09/2023 - EP(0226949-08.2018.8.26.0500) - fls. 221/229 e 230/238), retidos a fls. 349. 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 355 e 357: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo: CREDOR(ES): Eloisa Aparecida Dias e Francisco Jose Marques CPF(s): *29.***.*93-50 e *46.***.*35-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho - OAB 193723/SP 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), MARIA AMELIA SANTIAGO DA SILVA MAIO (OAB 127156/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP)
28/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:23

Decisão - Conferência - Regularização
21/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:23

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 01:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:56

Deferido o Pedido
17/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
13/08/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:47

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2024 21:02

Suspensão do Prazo
29/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
09/03/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
25/02/2024 17:00

Suspensão do Prazo
18/12/2023 21:32

Suspensão do Prazo
27/11/2023 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
28/10/2023 04:09

Suspensão do Prazo
13/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:40

Expedição de Ofício.
20/12/2022 03:55

Suspensão do Prazo
27/10/2022 22:22

Suspensão do Prazo
14/09/2022 14:09

Expedição de Mandado.
30/07/2022 10:26

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:53

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:22

Expedição de Ofício.
19/07/2022 16:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/07/2022 10:37

Conclusos para decisão
30/06/2022 15:37

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 02:00

Expedição de Certidão.
12/05/2022 21:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 10:45

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:44

Ato ordinatório
02/05/2022 08:16

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:14

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:13

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 00:32

Suspensão do Prazo
26/03/2021 10:30

Expedição de Certidão.
26/03/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 10:20

Expedição de Certidão.
12/03/2021 15:19

Decisão
12/03/2021 12:15

Conclusos para decisão
20/01/2021 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 05:29

Suspensão do Prazo
26/12/2018 22:51

Suspensão do Prazo
02/07/2018 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 14:49

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/06/2018 14:17

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
05/06/2018 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018 14:57

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/05/2018 09:35

Conclusos para decisão
28/04/2018 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 04:34

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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