28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1093953-21.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Juliano Oliveira Scaranello - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Considerando a notícia de cancelamento da dose de manutenção do medicamento Dupilumabe (Dupixent) (fls. 210-216), o que configura provável descumprimento parcial da ordem de fls. 43-45, REITERO a tutela anteriormente concedida e DETERMINO à ré que viabilize a aplicação da dose de manutenção no prazo de 24 horas, contadas da intimação desta decisão, em sua rede referenciada, observada a posologia e o esquema terapêutico constantes do relatório médico (fls. 27/29).

Alegações de atraso de fornecedor ou questões logísticas não afastam o dever de cumprir a ordem judicial (CPC, arts. 297, 536 e 139, IV).

Para assegurar a efetividade da tutela específica (CPC, art. 537), MAJORO a multa diária para R$ 2.000,00 por dia de atraso, limitada a R$ 100.000,00, a incidir a partir do término do prazo de 24 horas acima fixado, até integral cumprimento.

A multa é cumulável com outras medidas executivas que se mostrarem necessárias e poderá ser reduzida ou elevada em caso de cumprimento parcial, resistência injustificada ou recalcitrância (CPC, art. 537, §1º) .Intime-se a ré para, no prazo de 5 dias, manifestar-se especificamente sobre os fatos narrados às fls. 210-216 (cancelamento da aplicação e providências adotadas), juntando os documentos comprobatórios pertinentes.

Fls.134-150: Manifeste-se em réplica.

Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.

Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), HARIANA APARECIDA SARRETA (OAB 301643/SP), ERIC DE LIMA (OAB 218995/SP)
27/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
23/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
07/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:36

Expedição de Carta.
17/07/2025 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 12:27

Conclusos para decisão
10/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:15

Juntada de Petição de parecer
08/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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