04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016475-59.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sofia Helena de Almeida Lazarte - Grupo Itasa Life Ltda (Hospital e Pronto Socorro Itaquera Ltda) -

Vistos.

Sofia Helena de Almeida Lazarte, representado por sua genitora, move ação indenizatória contra Grupo Itasa Life Limitada alegando, em resumo, que No dia 11/09/2024 durante a sessão de terapia ocupacional na clínica Itasa, a autora estava sob a supervisão de uma estagiária e, durante a atividade estava utilizando um brinquedo de escalada com formatos geométricos e que no momento em que tentou descer do brinquedo e pular em um colchonete, seu braço ficou preso e a autora ficou pendurada somente pelo braço.

A mãe da autora, que estava na clínica aguardando o término da terapia, foi chamada imediatamente.

Logo após o acidente, a genitora levou a autora até o hospital, que fica localizado no mesmo ambiente da clínica, momento em que passou por atendimento e realizou raio-x, sendo constatada a Fratura da Extremidade Superior do Rádio CID S521.

Aduz que, além do trauma físico, a autora, sendo uma criança autista, sofreu intensamente com o estresse e o desconforto emocional causado pela situação, agravando os sintomas relacionados ao seu quadro clínico, como a ansiedade e a dificuldade de adaptação a novos ambientes e circunstâncias, o que gerou sérios transtornos para ela e sua família.

Nestes termos requer o reembolso do prejuízo material, R$ 72,85, sem prejuízo da reparação moral pertinente no patamar sugerido de quinze mil reais.

O réu foi citado e aduz em defesa que não se nega a ocorrência do acidente com a criança Autora.

Ela é atendida no setor de terapia ocupacional do Réu há mais de 2 anos até os dias atuais.

No momento do fatídico acidente a criança era supervisionada por profissionais qualificados e em ambiente que atende aos protocolos clínicos e de segurança vigentes.

Cumpre destacar que nesta faixa etária, ainda que sob supervisão, o comportamento da criança foi inesperado e extremamente rápido, não sendo possível evitar o acidente, dada a espontaneidade da ação típica nesta idade.

O equipamento onde se deu o acidente tem pequenos pontos de apoio que a criança acabou por prender a mão por ter pulado de forma abrupta e inesperada, como é normal da idade.

No momento do acidente a supervisora Tatiana e própria coordenadora Camila monitoravam as atividades com as crianças.

Logo na sequência, a própria coordenadora, pegou a criança e a encaminhou ao PS que fica localizado no térreo do prédio do hospital.

A criança foi devidamente examinada, realizou exames pertinentes, foi medicada e imobilizada.

Todo o processo levou ao menos 1 hora, de modo que a coordenadora ficou a todo momento ao lado da genitora e da paciente.

O pronto socorro do hospital não fornece atendimento de ortopedia de nenhum tipo somente atende clínica geral e pediatria.

A genitora foi informada disso e de que já havia sido solicitada ambulância do convênio São Cristóvão para remover a paciente e leva-la ao PS do convênio que possuía atendimento de ortopedia pediátrica.

Ocorre que a genitora não quis esperar pela ambulância que poderia demorar de 30min à 2 horas e levou a criança ao hospital do convênio por seus próprios meios.

Feito isso, após 2 dias do acidente, a criança já estava de volta ao setor de terapia ocupacional, prosseguindo seu tratamento.

Conclui afirmando que a queda durante manobras ou exercícios de estimulação motora comuns à terapia ocupacional caracteriza risco inerente à própria atividade terapêutica.

Tais riscos são considerados assumidos implicitamente quando da adesão ao tratamento, não sendo possível eliminar completamente sua ocorrência, mesmo com os devidos cuidados.

Cumpre esclarecer que o hospital não pode ser responsabilizado por eventos fortuitos que ocorram mesmo com todas as precauções adotadas, especialmente em atividades terapêuticas infantis que, por sua própria natureza, envolvem mobilidade, interação e a possibilidade de acidentes menores, muitas vezes inevitáveis, mesmo diante de vigilância constante.

Nestes termos pugna pela improcedência.

Houve réplica.

Instados a especificar provas ambos pediram o julgamento antecipado.

Parecer do Representante do Ministério Público pela improcedência. É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

Como bem observa o MP não há nos autos elementos de prova que possam indicar a falta de cuidado, negligência ou desorganização culposa dos prepostos da ré pelo infortúnio que acometeu o menor autor.

Ao ver deste juízo o acidente não gera, por si só, presunção de culpa ou responsabilização objetiva da clínica onde o atendimento multidisciplinar é prestado.

Importa observar a respeito que segundo constou da defesa o menor retornou ao local para dar continuidade aos trabalhos após dois dias, o que não foi negado na réplica.

Se de fato houvesse a efetiva percepção de que se trata de um ambiente de risco certamente os genitores não levariam o filho menor para o mesmo local onde acabou por se acidentar.

Ausentes provas coerentes e seguras do alegado direito a improcedência dos pedidos é medida de rigor.

Ante o exposto julgo improcedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC.

O autor sucumbente pagará as custas e os honorários do patrono do réu, que fixo em 10% do valor corrigido da causa, observada a gratuidade.

Intime-se. - ADV: RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS (OAB 235454/SP), PAOLA CRISTINA PIVETTA (OAB 456672/SP)
02/09/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:41

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 08:51

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:37

Juntada de Petição de parecer
24/07/2025 22:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:08

Expedição de Carta.
07/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:11

Ato ordinatório
06/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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