04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000668-62.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Otacilio Oliveira Sá - Banco BMG S/A - - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Trata-se de ação movida em face da associação AMBEC e do BANCO BMG, em litisconsórcio passivo.

A questão jurídica discutida em face da ré AMBEC é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2192845-27.2023.8.26.0000 (Tema 59), admitido por este E.

Tribunal de Justiça, o que impõe a suspensão do processo em relação a ela (art. 982, I, do CPC).

Contudo, considerando os princípios da celeridade e da economia processual (Lei nº 9.099/95, art. 2º), o prosseguimento do feito apenas contra o Banco BMG se mostra, no caso concreto, pouco produtivo.

A instrução de fatos comuns e a análise de eventual responsabilidade solidária recomendam uma marcha processual unificada, a fim de se evitar tumulto e o risco de decisões conflitantes.

Diante do exposto, e com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre qual das seguintes opções prefere adotar: a) Requerer a desistência da ação em relação à ré AMBEC.

Neste caso, com base no Enunciado 90 do FONAJE, a desistência independe da anuência da ré, ainda que já citada.

O pedido será homologado de plano, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito em relação a esta ré e permitindo o prosseguimento imediato da ação apenas contra o Banco BMG; ou b) Concordar com a suspensão integral do processo, a fim de aguardar o julgamento do IRDR Tema 59 e manter a integralidade do litisconsórcio passivo.

Fica a parte autora ciente de que seu silêncio será interpretado como opção pela suspensão integral do feito (item 'b'), a fim de preservar a segurança jurídica e a análise conjunta da responsabilidade dos demandados.

Após a manifestação ou o decurso do prazo, cumpra-se o determinado ou, se necessário, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se". - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), LUCCHESI DOLABELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 3296/MG), LOUIS DOLABELA (OAB 124826/MG), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), PAULO CESAR REOLON (OAB 134608/SP)
03/09/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:53

Expedição de Carta.
01/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 07:21

Não confirmada a citação eletrônica
01/07/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
13/05/2025 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:07

Determinada a emenda à inicial
29/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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