11/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006912-22.2002.8.26.0100 (processo principal 0171131-69.2002.8.26.0100) (583.00.2002.171131/1036) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Laudo de Avaliação Fazenda Vale do Sol Ii - Em Salto do Céu Mato Grosso - Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - RBO ENERGIA S/A - Clauduir Antonio do Nascimento e outro - Pequena Central Hidrelétrica Salto Vermelho Spe Ltda -

Vistos. Última decisão (fls. 1.303/1.304) 1.

Histórico processual O presente incidente tem por objeto a avaliação, arrematação e posterior discussão sobre valores remanescentes relacionados à Fazenda Vale do Sol, matrícula nº 29.206. 2.

Depósito da diferença de valores pagos pela arrematação da Fazenda Vale do Sol II Fls. 1154/1161: A arrematante RBO retoma que adquiriu a Fazenda Vale do Sol II por preço de R$ 1.500.000,00 no leilão realizado no dia 24.11.2011, já perfeito e acabado, com carta de arrematação expedida.

No entanto, posteriormente apurou-se diferença dos valores pagos, sendo devidos R$ 118.258,25, segundo o Síndico, à MASSA.

E, como a própria RBO entrou em recuperação judicial, o Síndico se comprometeu a habilitar seu crédito perante o Juízo recuperacional da RBO, o que nunca foi feito.

A ordem de depósito proferida posteriormente nestes autos da diferença, por sua vez, encontra-se subjudice no Resp n. 2180934-79.2024.8.26.0000, no qual concedido efeito suspensivo nesses exatos termos, para suspender a determinação de depósito.

Daí afirma a arrematante que não depositárá a diferença.

Afirma que somente após a decisão definitiva do STJ sobre o tema é que será possível analisar o cabimento da submissão dessa diferença ao Plano de Recuperação Judicial da RBO.

De toda sorte, sustenta que esse crédito é concursal perante aquela recuperação.

E, com isso, apresenta as opções de recebimento, segundo o Plano.

Fls. 1295/1296: Síndico opina pela suspensão do feito por 180 dias, a fim de aguardar a resolução do Resp n. 2025/0105210-5 pendente.

Fls. 1300/1302: O Ministério Público concorda com a medida, desde que o Síndico atualize o Juízo sobre o andamento do Resp.

Por decisão de fls. 1.303/1.304, diante da pendência perante o Superior Tribunal de Justiça, bem como o efeito suspensivo da determinação para depósito da diferença, suspendeu-se o feito por 120 dias, devendo o Sr.

Síndico acompanhar o andamento do Resp e noticiar nos autos tão logo haja movimentação relevante, ainda que em prazo inferior a 120 dias, sem prejuízo da notícia igualmente a ser trazida pela RBO e demais interessados.

Aguardem-se informações no prazo da decisão de fls. 1.303/1.304. 3.

Indisponibilidade Fls. 1243/1249: afirma a terceira Pequena Central Hidrelétrica Salto Vermelho SPE Ltda.

Que adquiriu da RBO por ela arrematado, porém, mesmo após averbação da carta de arrematação, remanesce nas matrículas atuais do imóvel a averbação de indisponibilidade antes determinada por este Juízo.

Requer a expedição de ofício ao respectivo Cartório, para baixa das averbações de indisponibilidade.

Fls. 1295: Síndico concorda com o pedido, assim como o Ministério Público.

Por decisão de fls. 1.303/1.304, sendo a arrematação modo originário de aquisição de propriedade, devidamente ocorrida nos autos, e diante da concordância do Síndico e do Ministério Público, deferiu-se o pedido.

Estabeleceu-se servir a decisão como ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco-MT, para baixa das averbações constantes na matrícula n. 4791 no que se refere à indisponibilidade ou outras constrições determinadas por este Juízo nestes autos, estendendo-se os efeitos da baixa às demais matrículas que decorreram do desdobro daquela supra referida.

Pequena Central Hidrelétrica Salto Vermelho SPE Ltda., às fls. 1.305/1.310, afirma que é cediço que o processo de Concordata preventiva da Fazenda Reunidas Boi Gordo S/A - autos 2001/193 da comarca de Comodoro-MT, teve sua competência transferida para este Juízo.

Portanto, também seria este o Juízo para determinar o cancelamento das averbações de indisponibilidades determinadas inicialmente pelo Juízo da Comarca de Comodoro-MT.

Requer a baixa das indisponibilidades constantes nos Av. 02 e Av.03 da matrícula 5396, AV.02 e AV. 03 da matrícula 5397, Av.02 e AV.03 da matrícula 5398, e Av.02 e Av. 03 da matrícula 5399 através da Central Nacional de Indisponibilidades de Bens - CNIB.

Reiteração da manifestação (fl. 1321).

Manifeste-se o síndico.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: DALILA AMORIM DE ARAUJO (OAB 267857/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES (OAB 276486/SP), VALDEMIR BATISTA DE ANUNCIAÇÃO (OAB 324234/SP), LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB 57887/MG), ANA CAROLINA CASTRO DUARTE (OAB 88025/MG), PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS (OAB 172626/MG), IONE LEWICKI CUNHA MELLO (OAB 419581/SP), CLAUDINEY APARECIDO DA SILVA (OAB 42206/PR)
20/08/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:59

Remetido ao DJE para Republicação
11/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:04

Remetido ao DJE para Republicação
26/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:37

Remetido ao DJE para Republicação
16/06/2025 10:25

Evoluída a classe de 25545 para 228
13/06/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
01/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:06

Juntada de Decisão
12/02/2025 12:06

Juntada de Decisão
21/01/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 18:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:47

Juntada de Decisão
02/07/2024 17:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:45

Juntada de Decisão
24/06/2024 11:23

Ato ordinatório
24/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
25/05/2024 15:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 17:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 02:30

Suspensão do Prazo
23/01/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:44

Ato ordinatório
01/12/2023 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
21/11/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:02

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 08:12

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:55

Ato ordinatório
24/10/2022 18:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/05/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/03/2022 11:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 10:39

Decisão
10/03/2022 10:49

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:39

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 14:42

Ato ordinatório
30/09/2021 14:22

Recebidos os autos da Contadoria
29/09/2021 17:10

Remetidos os autos da Contadoria
13/09/2021 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2021 14:19

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
10/09/2021 14:11

Decisão
31/08/2021 14:16

Conclusos para decisão
30/08/2021 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2021 13:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/08/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 13:41

Recebidos os autos do Advogado
30/06/2021 18:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/06/2021 14:13

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
14/09/2020 14:42

Decisão
07/10/2019 11:48

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2019 16:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2019 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 15:47

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2019 17:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2019 17:06

Expedição de Certidão.
10/06/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 13:57

Decisão
05/06/2019 13:36

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2019 17:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/11/2018 12:13

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2018 16:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2018 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2018 15:33

Recebidos os autos do Distribuidor local
15/10/2018 15:32

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/10/2018 13:11

Recebidos os autos do Perito
13/07/2018 11:15

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2018 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 16:25

Decisão
27/11/2017 12:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2017 19:42

Decisão
19/05/2017 18:16

Recebidos os autos do Perito
27/04/2017 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
27/04/2017 17:00

Recebidos os autos do Perito
27/04/2017 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
07/04/2017 12:58

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2017 19:37

Decisão
28/03/2017 19:37

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2017 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/02/2017 11:19

Recebidos os autos do Advogado
03/05/2016 17:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/05/2016 11:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2016 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2016 15:20

Decisão
28/01/2016 16:26

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2016 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2016 17:00

Decisão
17/12/2015 11:36

Conclusos para despacho
14/12/2015 16:50

Expedição de Certidão.
29/07/2015 13:05

Recebidos os autos do Perito
06/05/2015 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
06/05/2015 14:22

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2015 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2015 15:51

Decisão
24/11/2014 15:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2014 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2014 15:24

Ato ordinatório
14/11/2014 14:22

Expedição de Carta.
12/11/2014 16:02

Serventuário
29/10/2014 17:27

Serventuário
28/10/2014 17:23

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2014 14:22

Recebidos os autos do Advogado
28/10/2014 13:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/10/2014 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2014 15:11

Ato ordinatório
20/10/2014 18:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2014 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2014 18:53

Decisão
30/09/2014 15:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2014 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2014 13:04

Decisão
07/08/2014 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2014 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2014 14:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/07/2014 17:12

Recebidos os autos da Contadoria
23/07/2014 17:12

Remetidos os autos da Contadoria
16/05/2014 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2014 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
09/04/2014 16:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2014 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2014 18:40

Proferido Despacho
02/04/2014 15:02

Juntada de Petição de parecer
01/04/2014 17:18

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2014 12:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/01/2014 11:59

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2014 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2014 14:01

Decisão
28/11/2013 11:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2013 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2013 19:00

Decisão
06/11/2013 15:54

Expedição de Certidão.
05/11/2013 15:39

Expedição de Certidão.
04/11/2013 17:58

Expedição de Certidão.
04/11/2013 12:52

Expedição de Certidão.
04/11/2013 11:59

Expedição de Certidão.
01/11/2013 16:49

Expedição de Certidão.
01/11/2013 16:41

Expedição de Certidão.
01/11/2013 16:03

Expedição de Certidão.
01/11/2013 16:03

Expedição de Certidão.
31/10/2013 12:09

Expedição de Certidão.
25/10/2013 17:58

Expedição de Certidão.
25/10/2013 16:08

Expedição de Certidão.
25/10/2013 16:08

Expedição de Certidão.
25/10/2012 00:00

Aguardando Providências
08/03/2012 00:00

Arquivo Provisório
24/02/2012 00:00

Aguardando Providências
02/02/2012 00:00

Aguardando Providências
24/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2011 00:00

Despacho Proferido
11/08/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
02/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/05/2011 00:00

Aguardando Providências
11/05/2011 00:00

Aguardando Providências
03/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2011 00:00

Aguardando Conferência
05/04/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
01/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
21/03/2011 00:00

Despacho Proferido
21/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
11/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
27/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2010 00:00

Despacho Proferido
24/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/07/2010 00:00

Aguardando Digitação
14/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2010 00:00

Despacho Proferido
24/06/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/03/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/03/2010 00:00

Aguardando Providências
19/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/03/2010 00:00

Despacho Proferido
11/03/2010 00:00

Aguardando Conferência
05/03/2010 00:00

Aguardando Digitação
09/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/01/2010 00:00

Aguardando Providências
17/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2009 00:00

Despacho Proferido
22/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/10/2009 00:00

Incidente Recursal
21/08/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/08/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/06/2009 00:00

Despacho Proferido
29/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
08/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
25/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
08/08/2008 00:00

Despacho Proferido
15/07/2008 00:00

Despacho Proferido
14/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/02/2008 00:00

Despacho Proferido
03/12/2007 00:00

Despacho Proferido
30/10/2007 00:00

Despacho Proferido
29/08/2007 00:00

Despacho Proferido
13/08/2007 00:00

Despacho Proferido
01/08/2007 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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