30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vladimir de Pinho Junior (OAB 149121/SP) Processo 1500093-48.2023.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROGERIO MARQUES FERNANDES -

Vistos.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público baseia-se em fortes indícios de materialidade e autoria delitiva, narrando com precisão o comportamento delituoso do(s) acusado(s), não podendo se aventar, nessa fase, a falta de justa causa para ação penal, que consiste no interesse de agir do órgão da acusação com fundamento em prova da materialidade e indícios de autoria colhidos na primeira fase da persecução penal.

A peça acusatória descreveu com detalhes os fatos criminosos e as circunstâncias do crime, obedecendo ao disposto no art. 41 do CPP, tanto que conferiu à defesa possibilidade do contraditório.

No mais, a defesa preliminar do(s) réu(s) se confunde com o mérito e com este será analisada e, verificando-se que não se trata de qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, ratifico a decisão de fls. 71.

Designado o dia 09/10/2023, às 15:40h para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, que será realizada de forma mista (virtual e presencial).

Intimem(m)-se o(s) réu(s), requisitando-o(s) caso encontre(m)-se preso(s).

Intimem-se as testemunhas de acusação/defesa, solicitando das mesmas número de telefone celular e endereço de e-mail para ingresso na audiência virtual, cujo convite será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, que deverão ingressar na sala virtual com 10 minutos de antecedência, portando documento original de identificação.

Com exceção das testemunhas policiais, as quais sempre serão ouvidas por acesso à sala virtual, no cumprimento do(s) mandado(s) de intimação do(s) réu(s) e testemunha(s), o senhor oficial de justiça deverá indagar a pessoa intimada se possui ou não condições de acesso à audiência virtual, fornecendo endereço de e-mail e telefone de contato e, em caso negativo, a mesma deverá ser intimada a comparecer ao fórum no dia e horário da audiência para participação presencial, devendo toda a ocorrência constar na certidão.

O acesso à sala virtual poderá ser realizado pelo leitor de QRCODE que acompanha esta decisão ou pelo convite que será enviado ao e-mail informado em até dois dias anteriores à audiência.

Do mesmo modo, aos Defensores e ao representante do Ministério Público fica facultada a possibilidade de participação da audiência por acesso à sala virtual ou presencialmente na sala de audiência desta 2ª Vara Judicial.

Os mandados e ofícios para comunicação desta audiência deverão ser elaborados com o QRCODE para acesso à sala virtual, independentemente do modo de participação da pessoa intimada/requisitada.

Providencie a Serventia, se o caso, a juntada e/ou atualização de F.A. e certidões, bem como cobre-se a vinda dos laudos ainda não remetidos.

Ciência às partes.

Intime-se, requisite-se, expeça-se o necessário para realização do ato.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação do(s) réu(s) e testemunha(s).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
10/08/2023 06:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/08/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 07:51

Juntada de Mandado
26/06/2023 18:40

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
22/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
16/05/2023 07:46

Expedição de Mandado.
16/05/2023 07:43

Expedição de Ofício.
27/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 07:57

Expedição de Certidão.
13/03/2023 07:42

INCONSISTENTE
24/02/2023 16:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:53

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2023 10:48

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:47

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/02/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/02/2023 10:41

Recebidos os autos
05/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/02/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2023 11:10

Expedição de Certidão.
04/02/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2023 11:58

Expedição de Mandado.
04/02/2023 11:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/02/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 08:51

Expedição de Certidão.
04/02/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 08:48

Conclusos para decisão
04/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 22:40

Juntada de Certidão
03/02/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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