28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035637-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Isabel Marrey Ferreira - Alexandre Körting de Ataíde - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU, SE VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: CAMILA MISKO MORIBE (OAB 465771/SP), SILVIA FELIPE MARZAGÃO (OAB 206840/SP), ELEONORA GOMES SALTÃO DE QUEIROZ MATTOS (OAB 222851/SP)
26/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:22

Ato ordinatório
25/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
04/05/2025 09:50

Suspensão do Prazo
22/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:03

Decisão Determinação
25/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 18:24

Suspensão do Prazo
22/12/2024 05:36

Suspensão do Prazo
18/12/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
04/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:59

Expedição de Carta.
26/04/2024 13:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2024 21:34

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 20:38

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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