03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005176-83.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Ricardo Nunes Reis -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituídos pelos Juizados Especiais Cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes (fls. 185/188), nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: MARCOS WELINGTON RIBEIRO SOARES (OAB 143674/SP)
02/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 16:56

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 06:15

Juntada de Certidão
01/09/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005176-83.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Ricardo Nunes Reis -

Vistos.

Intime-se o réu para que ratifique o acordo, em 10 dias.

O silêncio será interpretado como aceite.

Int. - ADV: MARCOS WELINGTON RIBEIRO SOARES (OAB 143674/SP)
31/08/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 15:50

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:49

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005176-83.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Ricardo Nunes Reis -

Vistos.

Providencie a parte exequente a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça, prosseguindo-se lá.

Arquivem-se estes autos.

Int. - ADV: MARCOS WELINGTON RIBEIRO SOARES (OAB 143674/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:42

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:42

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:05

Expedição de Carta.
15/08/2025 18:04

Expedição de Carta.
15/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 08:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:47

Expedição de Carta.
23/06/2025 16:44

Expedição de Carta.
23/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:00

Julgado procedente o pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
18/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:34

Expedição de Carta.
05/05/2025 15:33

Expedição de Carta.
05/05/2025 15:33

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:17

Expedição de Carta.
08/04/2025 15:17

Expedição de Carta.
07/04/2025 13:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/04/2025 15:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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