09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0504485-52.1985.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Amantino Aparecido Rosa - Autos nº 2009/003443

Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Amantino Aparecido Rosa - (depósito(s) de 27/12/2024 - fls.617/619). 1.1 -Apesar das procurações presente nos autos, destaca-se que o incidente é individualizado e diz respeito apenas ao requerente indicado, sendo desnecessária a juntada de múltiplos instrumentos de mandato.

Diante disso, intime-se o patrono para apresentar nova via da procuração, de forma legível e correspondente exclusivamente ao titular do pedido de levantamento.

Prazo: 10 (dez) dias.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fls.627 .

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Amantino Aparecido Rosa CPF(s): *08.***.*60-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcello Martins Motta Filho - OAB 98291/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação conforme item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. - ADV: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0504485-52.1985.8.26.0053/51 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Bento Victor Oliveira - Autos nº 2009/003443

Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Bento Victor Oliveira - (depósito(s) de 27/12/2024 - fls.618/620). 1.1 -Apesar das procurações presente nos autos, destaca-se que o incidente é individualizado e diz respeito apenas ao requerente indicado, sendo desnecessária a juntada de múltiplos instrumentos de mandato.

Diante disso, intime-se o patrono para apresentar nova via da procuração, de forma legível e correspondente exclusivamente ao titular do pedido de levantamento.

Prazo: 10 (dez) dias.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Bento Victor Oliveira CPF(s): *61.***.*88-53 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcello Martins Motta Filho - OAB 98291/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: conforme item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. - ADV: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP)
11/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:03

Ato ordinatório
22/07/2025 12:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:01

Decisão - Conferência - Regularização
01/03/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:24

Remetido ao DJE para Republicação
24/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:02

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
12/11/2024 15:37

Incidente Processual Instaurado
12/11/2024 15:37

Incidente Processual Instaurado
12/11/2024 15:36

Incidente Processual Instaurado
12/11/2024 15:35

Incidente Processual Instaurado
18/09/2024 13:04

Mudança de Magistrado
27/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:45

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 13:33

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 13:31

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 13:29

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 13:28

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 13:27

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 13:06

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 13:04

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 13:03

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 13:01

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 10:49

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 10:47

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 10:45

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 10:44

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 10:42

Incidente Processual Instaurado
12/08/2024 10:40

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 17:51

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 17:49

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 17:49

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 17:48

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 17:46

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 17:45

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:46

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:45

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:44

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:43

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:42

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:41

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:21

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:18

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:17

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:15

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:14

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 16:12

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 13:41

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 13:40

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 13:39

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 13:37

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 13:36

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 13:35

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 11:52

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 11:50

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 11:49

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 11:47

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 11:46

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 10:47

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 10:45

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 10:44

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 10:43

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 10:41

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 10:40

Incidente Processual Instaurado
26/07/2024 10:42

Incidente Processual Instaurado
26/07/2024 10:41

Incidente Processual Instaurado
26/07/2024 10:41

Incidente Processual Instaurado
26/07/2024 10:40

Incidente Processual Instaurado
10/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 02:53

Expedição de Certidão.
09/03/2022 06:33

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 11:51

Expedição de Certidão.
08/03/2022 11:50

Decisão
23/02/2022 16:55

Conclusos para decisão
22/02/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/11/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/06/2021 18:45

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/06/2021 15:47

Expedição de Ofício.
09/06/2021 13:13

Expedição de Certidão.
18/02/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 12:54

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 11:09

Expedição de Certidão.
26/01/2021 11:09

Expedição de Certidão.
18/01/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 12:37

Expedição de Certidão.
15/01/2021 12:34

Expedição de Certidão.
15/01/2021 11:11

Ato ordinatório
15/01/2021 11:10

Expedição de Certidão.
15/01/2021 11:07

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
01/10/2020 07:37

Expedição de Ofício.
25/08/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 10:16

Expedição de Certidão.
27/10/2019 15:55

Expedição de Certidão.
17/10/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 13:11

Expedição de Certidão.
14/10/2019 13:11

Decisão
08/10/2019 11:47

Conclusos para decisão
08/10/2019 11:46

Conclusos para decisão
21/08/2019 02:35

Expedição de Certidão.
13/08/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 16:57

Expedição de Certidão.
09/08/2019 16:56

Decisão
03/08/2019 01:17

Suspensão do Prazo
31/07/2019 13:51

Conclusos para decisão
04/06/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 13:50

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/04/2019 13:43

Expedição de Ofício.
03/03/2019 01:03

Suspensão do Prazo
26/02/2019 12:06

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 11:20

Decisão
07/12/2018 20:53

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/11/2018 10:18

Expedição de Ofício.
07/11/2018 17:02

Expedição de Certidão.
25/10/2018 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2018 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2018 15:55

Decisão
05/09/2018 16:28

Conclusos para decisão
19/05/2018 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2017 10:59

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2017 11:41

Decisão
29/05/2017 15:28

Conclusos para decisão
14/04/2017 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2017 17:33

Decisão
18/03/2017 11:55

Conclusos para decisão
11/01/2017 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 09:34

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2016 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 15:03

Decisão
02/11/2016 12:05

Conclusos para decisão
24/08/2016 09:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2016 11:53

Decisão
15/08/2016 16:27

Conclusos para decisão
25/05/2016 11:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2016 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2016 18:46

Decisão
14/05/2016 11:15

Conclusos para decisão
26/01/2016 14:31

Recebidos os autos do Advogado
26/01/2016 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/01/2016 10:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2016 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2016 11:47

Decisão
16/12/2015 12:32

Conclusos para decisão
05/11/2015 14:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/11/2015 11:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
28/10/2015 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2015 14:15

Ato ordinatório
29/09/2015 16:04

Recebidos os autos do Advogado
24/09/2015 16:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/09/2015 11:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2015 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2015 14:13

Ato ordinatório
03/09/2015 16:47

Recebidos os autos da Contadoria
03/09/2015 16:47

Remetidos os autos da Contadoria
18/03/2015 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2015 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
13/03/2015 15:59

Decisão
21/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/07/2011 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
04/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
01/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
28/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
15/07/2009 00:00

Aguardando Precatório
08/07/2009 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
08/07/2009 00:00

Recebimento do Processo no Distribuidor Local
08/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
08/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
07/07/2009 00:00

Aguardando Providências
07/07/2009 00:00

Certidão de Publicação
06/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/07/2009 00:00

Despacho Proferido
02/07/2009 00:00

Aguardando Providências
10/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
03/06/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
29/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
28/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/05/2009 00:00

Despacho Proferido
03/03/2009 00:00

Aguardando Providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2009

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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