05/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000891-33.2025.8.26.0097 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Roberto Nogueira Bastos - Thiago Luiz de Oliveira - Município de Buritama - Ante o exposto, RECONHEÇO A CONEXÃO PROCESSUAL entre os processos de nºs 1000909-54.2025.8.26.0097 e 1000891-33.2025.8.26.0097 e, no mérito, DENEGO AS SEGURANÇAS em ambos os processos, extinguindo-os com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

SERVIRÁ A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO a ser encaminhado às partes rés pelos patronos das partes autoras, com posterior comprovação nos autos.

Custas e despesas na forma da Lei.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, e do teor das Súmulas nº 512 e 105, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se o disposto no Código de Normas.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ).

Intimem-se. - ADV: JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), CRISTIANO ALEXANDRE SOUZA (OAB 416545/SP)
02/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:48

Denegada a Segurança
25/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:35

Juntada de Petição de parecer
27/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:00

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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