01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100906-79.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo - Recorrido: Antoine Abdul Massih Abd - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO ITBI SÃO PAULO INDÉBITO TRIBUTÁRIO TERMO INICIAL DA TAXA SELIC EC 113/21 IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DO DÉBITO ENTENDIMENTO REVISTO RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Antoine Abdul Massih Abd (OAB: 206567/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:27

Prazo
29/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:51

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:54

Distribuído por sorteio
16/07/2025 14:04

Processo Cadastrado
14/07/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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