19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010315-85.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lucas de Moraes Silva - "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor, conforme determinação retro." "Vista ao requerente.

Diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º do CPC." - ADV: JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB 72.023/RS)
21/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010315-85.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lucas de Moraes Silva -

Vistos.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que não restou demonstrada a insuficiência de recursos exigida pelo caput do artigo 98 do CPC.

Conforme os documentos apresentados em cumprimento à determinação judicial, verifica-se que o requerente não se enquadra no conceito jurídico de hipossuficiência.

Os extratos bancários juntados revelam movimentações financeiras expressivas, conforme se observa às fls. 109/127.

Tais elementos evidenciam que o autor possui condições de arcar com as custas iniciais do processo, sem prejuízo de seu sustento, inclusive optando pela contratação de advogado particular, embora exista Defensoria Pública atuante na comarca de Araraquara, a qual não foi procurada.

Dessa forma, afasta-se a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pelas partes, diante da existência de provas em sentido contrário.

Diante do exposto,indefiro o pedido de gratuidade de justiçae determino que o autor efetue o recolhimento das custas iniciais no prazo de10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Após, voltem conclusos.

Intime-se. - ADV: JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB 72.023/RS)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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