27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000923-35.2025.8.26.0566/SPEXEQUENTE: ALF E JF EXECUCOES DE TITULOS LTDAADVOGADO(A): JAIME ELIAS ANACLETO (OAB SP470874)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem ônus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se
25/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 11:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
24/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 12:02

Decisão interlocutória
14/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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