09/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001797-56.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Reis - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - INTERESSE PROCESSUAL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - PROGRESSÃO FUNCIONAL - DIREITO SUBJETIVO - PROGRESSÃO DE NÍVEL A CADA INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL ANUAL (LCE 1.144/11 E DECRETO 63.471/18) - NÃO REALIZAÇÃO NÃO PODE OBSTAR A PROGRESSÃO, QUANDO CUMPRIDOS OS DEMAIS REQUISITOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberta Aline Bitencorte Alexandre (OAB: 323178/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:21

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:45

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:00

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio
08/05/2025 12:14

Processo Cadastrado
07/05/2025 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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