10/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007416-11.2025.8.26.0562 (processo principal 1011154-63.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Antonio Carlos da Silva Duenas - - Cristina Mancuso Figueiredo Sacone - Clube Internacional de Regatas -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS (OAB 99584/SP), ADRIANA JANDELLI GIMENES (OAB 121148/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS (OAB 99584/SP)
20/08/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 07:46

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:14

Mudança de Magistrado
23/05/2025 20:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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