19/12/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:41

Baixa Definitiva
18/09/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:50

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:15

Recebidos os autos
06/06/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
28/10/2023 01:30

Expedição de Certidão.
23/10/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 08:30

Conclusos para despacho
15/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
24/09/2023 11:30

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:47

Conclusos para decisão
11/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Renato do Canto Farag (OAB 14005/DF) Processo 1040358-64.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Medeiros Joaquim - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extinto o processo com fundamento no art. 487, I do CPC.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
28/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 21:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:24

Julgado improcedente o pedido
25/08/2023 10:20

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:48

Processo Reativado
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
19/09/2019 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2019 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2019 18:18

Arquivado Provisoramente
17/09/2019 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2019 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2019 11:12

Conclusos para julgamento
14/08/2019 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2019 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 14:33

Juntada de Mandado
13/08/2019 11:11

Juntada de Petição de contestação
06/08/2019 16:03

Expedição de Mandado.
06/08/2019 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2019 14:04

Conclusos para decisão
06/08/2019 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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