01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024768-43.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Carla Chagas de Siqueira Passos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO NO FACEBOOK COM DADOS PESSOAIS DA VÍTIMA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA PLATAFORMA DIGITAL QUE ANALISOU E MANTEVE ATIVO PERFIL EVIDENTEMENTE FRAUDULENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA LESÃO À HONRA E DIGNIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR EXCESSIVIDADE - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Ana Paula Silva Almeida de Oliveira (OAB: 427392/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:06

Prazo
29/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:23

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:33

E-mail expedido juntado
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 12:00

Prazo
18/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:33

Despacho
01/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:48

Distribuído por sorteio
16/06/2025 16:46

Processo Cadastrado
13/06/2025 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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