31/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:09

Arquivado Provisoriamente
26/08/2025 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000703-59.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Francisca Nunes Magalhães -

Vistos.

Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos.

No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, que contenha, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, bem como, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados (previdência e assistência a saúde), na forma do art. 534 do CPC, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico.

Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017).

Int - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
09/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
06/06/2025 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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