01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080818-76.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sul América Serviços de Saúde S/A - Recorrida: Deisiane de Cassia Caldeira e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CANCELAMENTO ABRUPTO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL DURANTE TRATAMENTO MÉDICO COMPLEXO - DEPENDENTE EM TRATAMENTO PÓS-CIRÚRGICO - BOLETOS INDICAVAM VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2025 - PAGAMENTOS EM DIA - VEDAÇÃO À RESCISÃO UNILATERAL - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 60 DIAS - DIREITO À PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS E MANUTENÇÃO DA COBERTURA - CONDUTA ABUSIVA DA OPERADORA - LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE CONTINUIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 404302/SP) - Gabrielle Zeretzky (OAB: 501611/SP) - Deisiane de Cassia Caldeira (OAB: 369059/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:22

Julgado Virtualmente
18/08/2025 18:01

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:42

Distribuído por competência exclusiva
24/07/2025 07:44

Processo Cadastrado
22/07/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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