01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003178-04.2025.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Herivelto Ragassi - Recorrido: Associacao Policial de Assistencia A Saude de Marilia (apas) - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS - CIRURGIA VÍTREO-RETINIANA E FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR - PROCEDIMENTOS DE NATUREZA AMBULATORIAL COM DURAÇÃO INFERIOR A 24 HORAS - PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA PARA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS -AUSÊNCIA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - COBRANÇA LEGÍTIMA COM RESPALDO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB: 249765/SP) - Daniel Wesley Alves Figueiredo (OAB: 350398/SP) - Renan Amancio Macedo (OAB: 313580/SP) - Alexandre de Almeida (OAB: 172438/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:33

Prazo
29/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:23

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:46

Distribuído por sorteio
10/07/2025 17:30

Processo Cadastrado
08/07/2025 09:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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