08/09/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 12:31

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:31

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:52

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003070-28.2025.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Sonia Regina Luiz de Souza - Rcrdo/Rcrte: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 84 HORAS EM DECORRÊNCIA DE EVENTO CLIMÁTICO - ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR PELA CONCESSIONÁRIA - EVENTO CLIMÁTICO QUE CONSTITUI FORTUITO INTERNO DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - RISCO INERENTE À ATIVIDADE QUE NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA -RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS PELA PRIVAÇÃO PROLONGADA DE SERVIÇO ESSENCIAL - INDENIZAÇÃO DE R$ 2.000,00 MANTIDA COMO ADEQUADA E PROPORCIONAL - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Humberto de Oliveira Ramos (OAB: 302143/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002230-15.2025.8.26.0004

Eletropaulo Metropolitana S/A

Fabiana Fernandes Porto

Advogado: Wagner de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1030701-36.2024.8.26.0114

Milton Correia de Araujo

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 7003963-79.2015.8.26.0224

Justica Publica

Paulo Jose da Silva

Advogado: Jose Alberto Copini Pucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1007620-42.2025.8.26.0011

Allianz Seguros S/A

Carlos Roberto Calente de Oliveira

Advogado: Sebastiao Felix da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1024601-84.2021.8.26.0562

Banco Itaucard S/A

Marcos Gouveia de Moura

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2021 11:06

Exibir Processo