28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1204050-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Paula Bonadiman Bassini Azevedo - Droig Desing - Decoração de Interiores Ltda -

Vistos.

Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA (OAB 246332/SP), PALOMA BORGES DE LIMA (OAB 198893/MG), RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP)
26/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/05/2025 03:14

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:17

Expedição de Carta.
08/01/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2025 19:48

Conclusos para decisão
26/12/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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