TJSP - 0002806-84.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO MIANO

Advogados

RODRIGO SAUD DE LIMA

OAB: 387837/SP

CPF *89.***.*99-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/08/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002806-84.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO MIANO - A fim de instruir pedido de remição no que tange à aprovação no ENCCEJA em favor de MARCELO MIANO, MTR: 1009853, RG: 20293661, RJI: 192994212-87, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, solicite-se à unidade prisional, informações sobre eventuais atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, esclarecendo, ainda, acerca da formação escolar do sentenciado.

    Com resposta, ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO SAUD DE LIMA (OAB 387837/SP)

  • 19/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 03:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:06

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/06/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 18:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 07:28

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/10/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2023 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2023 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2023 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/04/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 18:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:51

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/03/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:23

    Concedida Progressão de regime

  • 15/03/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 09:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:09

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:41

    Declarada a Remição

  • 30/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 23:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:31

    Declarada a Remição

  • 24/01/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2022 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2022 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2022 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 16:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 14:48

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 12/04/2022 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 23:55

    Decisão

  • 29/03/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2020 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 20:16

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:04

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 19/08/2020 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 20:19

    Proferido Despacho

  • 17/08/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2020 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2020 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 07:32

    Apensado ao processo

  • 25/06/2020 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 17:32

    Decisão

  • 21/05/2020 19:14

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 17:45

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 16:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/03/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 13:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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