09/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002330-08.2025.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elisete de Cássia Vaccari de Carvalho - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE O PISO SALARIAL DOCENTE - ADMISSIBILIDADE - VERBA DE CARÁTER PERMANENTE - ART. 129, "CAPUT", DA CE - PUIL Nº 0000037-53.2015.8.26.9006 - PRECEDENTES DESTA TURMA JULGADORA - SÚMULA VINCULANTE 15 DO STF E TEMA 911 DO STJ INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À CF - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:22

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:38

Julgado Virtualmente
27/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:39

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:16

Distribuído por sorteio
07/08/2025 14:19

Processo Cadastrado
04/08/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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