TJSP - 2116292-63.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Helio Marques de Faria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 10:57
Subprocesso Cadastrado
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26/08/2025 14:02
Prazo
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26/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116292-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Thiago Lopes - Agravado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELAS PROVISÓRIAS.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 300 DO CPC.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 300 DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE4.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO OU O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Rogerio Novelli (OAB: 143731/SP) - 3º Andar -
25/08/2025 08:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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24/08/2025 18:45
Julgado virtualmente
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13/08/2025 21:35
Julgamento Virtual Iniciado
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15/07/2025 12:49
Conclusos para decisão
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15/07/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 16:37
Prazo
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11/06/2025 16:32
Prazo
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11/06/2025 16:18
Unificação Pai
-
10/06/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 12:01
Julgado virtualmente
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08/05/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 18:30
Subprocesso Cadastrado
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05/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 13:16
Prazo
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30/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/04/2025 10:20
Despacho
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 13:33
Conclusos para decisão
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22/04/2025 13:06
Distribuído por competência exclusiva
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19/04/2025 07:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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18/04/2025 11:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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