01/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001012-54.2023.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Costa - Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos. 1.

Em face do requerimento de fls. 133, defiro a restituição da guia DARE, no valor de R$ 176,80 (fls. 126/127).

Para tanto, providencie a serventia a expedição de certidão, consignando que o valor não foi utilizado.

Após, a parte interessada deverá solicitar o reembolso diretamente à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP, nos termos do Comunicado CG 1158/2021. 2.

Por outro lado, para a restituição da guia FEDT, no valor de R$ 32,75 (fls. 128/130), deverá a parte interessada formular requerimento nos termos do item 2.2.2 do Comunicado CG 1158/2021, consignando os dados da Guia FEDTJ: a) Número da Guia; b) Valor da Guia; c) Data do Pagamento; d) Código do Serviço (formato 123-4); e) CPF/CNPJ contido na Guia.

Os dados do beneficiário da restituição (parte, advogado ou procurador): a) Nome; b) CPF ou CNPJ; Endereço Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) preferencialmente do Banco do Brasil); g) Conta Corrente (com dígito) (preferencialmente do Banco do Brasil).

Após, conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: IAN SAVIOLE PELARIN (OAB 480381/SP), GABRIEL VITOR DOMINGUES (OAB 440372/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
04/07/2025 00:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
30/03/2025 01:21

Expedição de Certidão.
14/12/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:15

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:23

Expedição de Carta.
02/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 01:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2024 01:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/07/2024 08:49

Conclusos para julgamento
09/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 05:05

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:03

Expedição de Carta.
15/01/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 15:50

Conclusos para decisão
23/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:02

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 18:08

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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