09/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1145989-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas Levino Garcia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 22:26

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1145989-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas Levino Garcia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada a fls. 123/136, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
26/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:56

Expedição de Carta.
14/07/2025 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 21:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:25

Decisão Determinação
10/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 21:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 19:47

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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