28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071191-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Galera da Bike Comércio e Importação Ltda - - Camila Carvalho Digital Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES (OAB 133768/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES (OAB 133768/MG)
26/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 06:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:08

Expedição de Carta.
17/06/2025 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 22:19

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:08

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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