TJSP - 0005032-28.2021.8.26.0041
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005032-28.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELTON SOARES SANTOS -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão colacionado às fls. 496/503, proveniente do C.STJ, que cassou a decisão proferida pelo E.TJSP junto ao Agravo de Execução Penal nº 0013350-06.2025.8.26.0996 (fls. 481/495), restabelecendo a decisão que promoveu o apenado ao regime aberto.
Em consulta aos autos de Agravo de Execução Penal apensados, verifico que o inconformismo ainda tramita perante o E.TJSP, não tendo sido expedido ordem constritiva em desfavor do apenado até a presente data.
Prevalece, portanto, o regime aberto concedido.
Sendo assim, intime-se pessoalmente o sentenciado a dar início ao cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação.
Int. - ADV: BÁRBARA DOS SANTOS GRION (OAB 416609/SP) -
03/09/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 11:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 11:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/08/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:03
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 10:07
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
04/07/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/07/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 12:41
Expedição de Alvará.
-
27/06/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:08
Concedida Progressão de regime
-
26/06/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 08:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 10:05
Juntada de Petição de parecer
-
16/06/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:17
Homologado o Cálculo
-
05/06/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 19:56
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 22:32
Declarada a Remição
-
14/05/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 06:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 06:15
Declarada a Remição
-
24/03/2025 22:49
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 22:13
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 22:13
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 22:02
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 22:01
Homologado o Cálculo
-
28/01/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
17/11/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 18:20
Declarada a Remição
-
30/10/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 06:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 21:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 21:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 21:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 21:39
Homologado o Cálculo
-
13/03/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 22:47
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 22:47
Declarada a Remição
-
04/03/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 22:34
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 22:34
Concedida Progressão de regime
-
22/02/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 15:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/02/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 15:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/02/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 05:38
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 22:36
Declarada a Remição
-
02/02/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:50
Homologado o Cálculo
-
03/08/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 22:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 22:32
Declarada a Remição
-
05/06/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:52
Homologado o Cálculo
-
13/02/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 19:12
Realizado Cálculo
-
19/01/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 18:04
Declarada a Remição
-
17/01/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 22:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 22:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 22:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 22:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 22:36
Homologado o Cálculo
-
21/11/2022 22:26
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 14:07
Realizado Cálculo
-
18/10/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 14:11
Declarada a Remição
-
10/10/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
08/10/2022 13:25
Juntada de Petição de parecer
-
06/10/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 21:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 21:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 21:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 21:55
Homologado o Cálculo
-
10/06/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 10:51
Realizado Cálculo
-
19/05/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 10:06
Declarada a Remição
-
19/05/2022 08:01
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 06:58
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 12:02
Juntada de Petição de parecer
-
17/05/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 14:15
Homologado o Cálculo
-
07/04/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 16:59
Realizado Cálculo
-
16/03/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 16:04
Declarada a Remição
-
15/03/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 10:30
Juntada de Petição de parecer
-
09/03/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 13:49
Homologado o Cálculo
-
02/12/2021 12:37
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
15/11/2021 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 14:58
Realizado Cálculo
-
04/11/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 14:48
Classe retificada de 1714 para 386
-
04/11/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 18:00
Proferido Despacho
-
28/09/2021 11:10
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 16:04
Homologado o Cálculo
-
13/09/2021 14:32
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 11:42
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2021 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2021 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2021 12:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/08/2021 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/08/2021 18:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/08/2021 17:03
Expedição de Ofício.
-
02/08/2021 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 15:18
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 15:05
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2021 21:24
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
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