TJSP - 0002389-41.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002389-41.2025.8.26.0079 (processo principal 1002505-30.2025.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giovana Carvalho Chinaque Francisco -
Vistos.
Diante da concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 132/158, no importe de R$ 6.236,54 (data base: 07/2025).
Diante da natureza da verba devida (salarial/previdenciária), é lícita a retenção de imposto de renda pela requerida.
Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP.
No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado.
Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida.
Após, aguarde-se o pagamento da requisição.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos.
Int. - ADV: FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP) -
28/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:39
Homologado o Cálculo
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27/08/2025 10:25
Conclusos para despacho
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25/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 20:28
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 09:16
Conclusos para despacho
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/05/2025 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2025 11:17
Conclusos para decisão
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13/05/2025 08:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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