01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005689-23.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Recorrido: Francisco de Sa Neto e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VOO NACIONAL.

CANCELAMENTO.

COMPRA DE NOVAS PASSAGENS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DANOS MATERIAIS (R$ 6.091,91) E DANOS MORAIS (R$ 7.000,00) PARA CADA AUTOR.

RECURSO DA RÉ CANCELAMENTO DO VOO POR CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS - ASSISTÊNCIA FORNECIDA.IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - CANCELAMENTO POR FATOR METEOROLÓGICO - FORTES CHUVAS NO LOCAL DE DESTINO - JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O CANCELAMENTO - AUSENTE, CONTUDO, COMPROVAÇÃO DE OFERTA DE REALOCAÇÃO PARA VOO SEGUINTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS - RESSARCIMENTO APENAS DO VALOR DAS PASSAGENS POSTERIORMENTE ADQUIRIDAS - SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS PARA EMBARQUE NA MESMA DATA - CHEGADA COM ATRASO DE MENOS DE DUAS HORAS AO DESTINO FINAL - INEXISTÊNCIA DE CONTORNOS NEGATIVOS OU DESDOBRAMENTOS MAIS GRAVES PARA O FATO - INOCORRÊNCIA DE LESIVIDADE ACIRRADA NA HIPÓTESE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - MERO TRANSTORNO COTIDIANO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - VANESSA DANTAS MATOS (OAB: 20816/BA) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:01

Julgado Virtualmente
25/08/2025 20:05

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:58

Distribuído por sorteio
03/07/2025 12:25

Processo Cadastrado
01/07/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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