01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004597-46.2023.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: Jeremias Andrade - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE DE MERCADORIA CONTRATADO POR APLICATIVO - RETIRADA DO PRODUTO E CANCELAMENTO DA CORRIDA SEM ENTREGA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA EM REPARAR O DANO MATERIAL (ARTS. 14 DO CDC E TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO) - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM ARBITRADOS - SENTENÇA CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Isabela Perrella (OAB: 405384/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:17

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:33

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:46

Distribuído por sorteio
25/07/2025 14:24

Processo Cadastrado
23/07/2025 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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