01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001996-28.2025.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Sidnei Rosa - Recorrido: Banco Digimais S.A - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DO FALSO BOLETO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - FALTA DE CUIDADO DO RECORRENTE FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS - CONTATO FORNECIDO PELO GOLPISTA PARA "REGULARIZAÇÃO" DE PARCELA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PERANTE O RECORRIDO NÃO CORRESPONDENDO A NENHUM CANAL DE COMUNICAÇÃO DESSE MESMO RECORRIDO - DADOS DO DESTINATÁRIO DO PAGAMENTO DISTINTOS DO PERTENCENTE AO RECORRIDO - NÃO CONSTATAÇÃO DE ENVOLVIMENTO DO RECORRIDO NA FRAUDE - CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE (ARTIGO 14, § 3º, II, DO CDC) - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:03

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:04

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:40

Distribuído por sorteio
24/07/2025 10:11

Processo Cadastrado
21/07/2025 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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