01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002216-53.2025.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caraguatatuba - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Filipi Del Valle Rosset - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

AVIAÇÃO.

CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL.

TRECHO DE IDA E DE VOLTA.

REALOCAÇÃO DO PASSAGEIRO PARA O DIA SEGUINTE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 200,00) - DANOS MORAIS (R$ 3.000,00).

RECURSO DA RÉ PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO ASSISTÊNCIA DEVIDAMENTE PRESTADA EM RAZÃO DOS CANCELAMENTOS - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA EMPRESA INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO EM RAZÃO DA VENDA DOS BILHETES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INEQUÍVOCA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CANCELAMENTO DE VOO NOS TRECHOS DE IDA E DE VOLTA REALOCAÇÃO APENAS PARA O DIA SEGUINTE EM AMBAS AS SITUAÇÕES - INEXISTÊNCIA DE AVISO PRÉVIO COM RELAÇÃO AO VOO DA IDA - DEMASIADA ESPERA NO AEROPORTO SEM PROVA DE ASSISTÊNCIA - DANO MORAL DEVIDAMENTE CARACTERIZADO - SITUAÇÃO FÁTICA CAUSADORA DE DESCONFORTO ALÉM DO MERO DISSABOR - ARBITRAMENTO ALINHADO À HIPÓTESE FÁTICA - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Pedro Henrique Bernardini (OAB: 303374/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:01

Julgado Virtualmente
25/08/2025 19:03

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:41

Distribuído por sorteio
02/07/2025 11:18

Processo Cadastrado
30/06/2025 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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