01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001337-92.2024.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Bruno Felipe Martins e outro - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VOO INTERNACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

COMPRA DE NOVAS PASSAGENS.

ATRASO DE CERCA DE 19 HORAS.

TRECHO DE VOLTA.

AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - DANOS MATERIAIS (R$ 19.375,00) - DANOS MORAIS (R$ 2.000,00), PARA CADA AUTOR.

RECURSO DA CORRÉ GOL LINHAS AÉREAS MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DA AERONAVE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE REALOCAÇÃO PARA VOO SEGUINTE DISPONÍVEL INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RECURSO DA CORRÉ DECOLAR JULGADO DESERTO (FL. 286/287).IRRESIGNAÇÃO DA CORRÉ GOL DESACOLHIDA - INCONTROVERSOS O CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO E O ATRASO NA CHEGADA EM CERCA DE 18 HORAS - MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE - FORTUITO INTERNO - AUSENTE PROVA DA ASSISTÊNCIA COM RELAÇÃO À HOSPEDAGEM OU ALIMENTAÇÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DE VOO PRÓXIMO PARA REALOCAÇÃO NÃO REVELADA NOS AUTOS - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS PARA RETORNO - DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC - SITUAÇÃO COM APTIDÃO DE GERAR DANO MORAL CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS BEM PONDERADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM - ARBITRAMENTO ATENDE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA DO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, SEM INCORRER NO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS RECORRIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP) - Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) - Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:01

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:25

Distribuído por sorteio
01/07/2025 15:51

Processo Cadastrado
27/06/2025 20:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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