01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000822-74.2024.8.26.0666/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Artur Nogueira - Embargante: Agv Brasil Associação de Autogestão Veicular e outro - Embargado: Rudgério Gazafi Schmidt - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

MULTA MANTIDA.

INDENIZAÇÃO AFASTADA POR AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO.

A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POSSUI NATUREZA SANCIONATÓRIA E PODE SER APLICADA INDEPENDENTEMENTE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.

JÁ A INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ TEM CARÁTER REPARATÓRIO, EXIGINDO A COMPROVAÇÃO DE DANO EFETIVAMENTE CAUSADO À PARTE ADVERSA, SEM A QUAL NÃO SUBSISTE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) - Alben de Oliveira (OAB: 334757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:06

Prazo
29/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:03

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:54

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:44

Prazo
17/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 12:38

Despacho
16/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:33

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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