TJSP - 1032427-93.2024.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032427-93.2024.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Emely Deveza Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA CONSUMIDORA.PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA.NEGATIVAÇÃO ORIUNDA DO INADIMPLEMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, DEMONSTRANDO A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO E A SUA UTILIZAÇÃO PARA COMPRAS EVIDENCIADA A ORIGEM DA DÍVIDA, E AUSENTE PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONSIDERA-SE QUE O APONTAMENTO RESTRITIVO DECORREU DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO RÉU, CABENDO AO ÓRGÃO MANTENEDOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A INCUMBÊNCIA DE NOTIFICAR O DEVEDOR ACERCA DA INSCRIÇÃO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 359 DO C.
STJ.CESSÃO DE CRÉDITO REGULARMENTE FIRMADA CONFORME ENTENDIMENTO DO C.
STJ, “A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO NÃO TEM O CONDÃO DE ISENTAR O DEVEDOR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, TAMPOUCO DE IMPEDIR O REGISTRO DO SEU NOME, SE INADIMPLENTE, EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO” COMUNICAÇÃO MENCIONADA NO ART. 290 DO CC QUE NÃO É REQUISITO DE VALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - 3º andar -
25/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/06/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 13:28
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/05/2025 19:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/05/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 14:24
Julgada improcedente a ação
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29/03/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 09:07
Conclusos para decisão
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28/01/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 17:03
Juntada de Petição de Réplica
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01/10/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/09/2024 19:18
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2024 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/09/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2024 06:06
Juntada de Certidão
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10/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2024 13:48
Expedição de Carta.
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09/09/2024 13:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/09/2024 09:36
Conclusos para decisão
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09/09/2024 09:35
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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