TJSP - 1001717-44.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:02
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/09/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001717-44.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Unilson Zamberso - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP), JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP) -
01/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:24
Julgada improcedente a ação
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29/08/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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11/04/2019 17:25
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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22/09/2017 16:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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22/09/2017 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2017 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2017 14:35
Juntada de Carta precatória
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20/09/2017 12:19
Decisão
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31/08/2017 11:29
Conclusos para julgamento
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31/08/2017 11:28
Expedição de Certidão.
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10/08/2017 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2017 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2017 15:58
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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08/08/2017 15:16
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2017 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2017 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/07/2017 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2017 10:43
Conclusos para despacho
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30/06/2017 12:28
Expedição de Carta precatória.
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22/06/2017 13:58
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2017 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/06/2017 14:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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31/05/2017 14:08
Conclusos para decisão
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09/05/2017 15:20
Conclusos para decisão
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20/03/2017 11:49
Conclusos para julgamento
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17/03/2017 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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