12/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002100-22.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Hilton Marques Juliana - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), TÂNIA ELOÁ DENIS ARAÚJO (OAB 337714/SP)
01/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:25

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 12:54

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
23/10/2017 17:38

Juntada de Carta precatória
22/09/2017 15:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/09/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 12:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2017 15:46

Conclusos para decisão
05/09/2017 15:08

Juntada de Petição de contestação
22/08/2017 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 11:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 14:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 11:38

Conclusos para despacho
20/06/2017 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 15:26

Conclusos para despacho
29/05/2017 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 11:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 15:30

Conclusos para despacho
19/05/2017 09:31

Expedição de Carta precatória.
17/05/2017 15:31

Expedição de Certidão.
08/05/2017 11:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 17:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/05/2017 10:24

Conclusos para decisão
28/03/2017 14:27

Conclusos para decisão
28/03/2017 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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