22/08/2025 07:54

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0020854-11.2000.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Município de Barueri - Apelado: Mp Lavanderias Ltda (Atual Denominação) - Apelado: Mr Clean Serviços Especializados de Lavanderia Sc Ltda (Antiga denominação) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação (fls. 254/60, julgo prejudicado o recurso especial (págs. 240/4) interposto de acordo com o Tema 444/STJ.

Int.

São Paulo, 18 de dezembro de 2024.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) - Priscilla Okamoto (OAB: 166813/SP) - Flavio Ribeiro do Amaral Gurgel (OAB: 235547/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:57

Ato ordinatório
15/07/2025 23:25

Situação de Julgado
02/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 09:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/01/2025 12:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
19/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
18/12/2024 15:50

Recurso Especial
18/12/2024 15:50

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/12/2024 10:27

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
04/12/2024 17:31

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:39

Recebidos os autos do Advogado
18/11/2024 12:48

Entrega em carga/vista
04/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 13:46

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
07/08/2024 17:39

Acórdão registrado
07/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2024 16:05

Julgado virtualmente
07/08/2024 00:00

Documento Finalizado
07/08/2024 00:00

Documento Finalizado
05/08/2024 00:00

Documento Finalizado
05/08/2024 00:00

Documento Finalizado
02/08/2024 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2024 17:30

Recebidos os autos pelo Relator
11/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:26

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
06/06/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
05/06/2024 15:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444
05/06/2024 15:02

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
30/04/2024 16:19

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
16/02/2018 12:10

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
08/02/2018 00:00

Publicado em
09/01/2018 16:56

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
07/12/2017 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
06/12/2017 17:08

Por decisão judicial
06/12/2017 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444
01/12/2017 12:15

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
30/11/2017 15:09

Conclusos para decisão
10/10/2017 12:02

Vista
27/09/2017 15:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/09/2017 14:29

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 13:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 11:31

Recebidos os autos do Advogado
12/09/2017 12:14

Entrega em carga/vista
24/08/2017 00:00

Publicado em
15/08/2017 11:40

Recebidos os autos à Mesa
14/08/2017 21:58

Acórdão registrado
14/08/2017 16:40

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
14/08/2017 15:55

Declaração assinada
07/08/2017 15:32

Recebidos os autos pelo 2º Juiz (Para Declaração de Voto)
04/08/2017 11:36

Conclusos para decisão
04/08/2017 10:49

AcórdãoFinalizado
20/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 13:30

Não-Provimento
08/06/2017 13:30

Julgado
31/05/2017 00:00

Publicado em
19/05/2017 16:30

Incluído em pauta para 19/05/2017 04:30:38 local.
19/05/2017 12:20

Recebidos os autos à Mesa
18/05/2017 15:11

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
11/07/2016 00:00

Publicado em
08/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
07/07/2016 15:46

Recebidos os autos pelo Relator
06/07/2016 13:02

Conclusos para decisão
06/07/2016 10:03

Distribuído por sorteio
22/06/2016 00:00

Publicado em
10/06/2016 09:30

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
10/06/2016 09:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/06/2016 10:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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