22/08/2025 07:32

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0020553-63.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: SEBASTIÃO ANACLETO DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Interessado: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Apelante: Município de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Selma Lúcia Doná (OAB: 178655/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:55

Ato ordinatório
15/07/2025 23:20

Situação de Julgado
28/04/2025 22:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/02/2025 16:24

Remetidos os Autos para Local Externo
18/02/2025 16:16

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
25/11/2019 16:30

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
19/11/2019 00:00

Publicado em
06/11/2019 13:27

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
05/11/2019 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
01/11/2019 12:47

Despacho
01/11/2019 11:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/10/2019 14:33

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
04/04/2016 00:00

Publicado em
17/03/2016 15:59

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
17/03/2016 13:15

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
10/03/2016 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
09/03/2016 16:37

Despacho
07/03/2016 14:21

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
04/03/2016 13:30

Conclusos para decisão
04/03/2016 09:40

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
15/01/2016 17:11

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
15/01/2016 10:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2016 10:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 00:00

Publicado em
09/12/2015 08:28

Vista
24/11/2015 08:58

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
18/11/2015 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
13/10/2015 13:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2015 00:00

Publicado em
28/08/2015 00:14

Acórdão registrado
27/08/2015 14:10

AcórdãoFinalizado
27/08/2015 00:00

Publicado em
19/08/2015 09:30

Julgado
19/08/2015 00:00

Não-Provimento
14/08/2015 00:00

Publicado em
07/08/2015 12:00

Incluído em pauta para 07/08/2015 12:00:16 local.
05/08/2015 10:56

Recebidos os autos à Mesa
04/08/2015 14:26

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
30/07/2015 16:12

Recebidos os autos pelo Relator
28/07/2015 17:52

Conclusos para decisão
27/07/2015 18:47

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
27/07/2015 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
30/06/2015 00:00

Publicado em
18/06/2015 00:00

Publicado em
17/06/2015 12:34

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
17/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
15/06/2015 16:23

Informação
15/06/2015 10:21

Distribuído por sorteio
10/06/2015 09:52

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
10/06/2015 09:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/06/2015 11:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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