TJSP - 2343740-61.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:15
Prazo
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04/09/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2343740-61.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: A.f.w.
Barbosa Transportes Ltda Me - Agravado: Antonio Barbosa - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO, SOB O ARGUMENTO DE QUE HÁ AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BEM.
AGRAVA O EXEQUENTE.
A INDISPONIBILIDADE DE BENS IMPEDE A ALIENAÇÃO VOLUNTÁRIA PELO PROPRIETÁRIO EXEQUENDO, MAS NÃO OBSTA QUE O BEM PENHORADO SEJA LEVADO À HASTA PÚBLICA.
MÚLTIPLAS PENHORAS NÃO INVIABILIZAM A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, OBSERVADA A PREFERÊNCIA ENTRE OS CREDORES, NOS TERMOS DO ART. 908 DO CPC.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Margarete Ramos da Silva (OAB: 55139/SP) - Agnaldo Jorge Castelo (OAB: 339573/SP) - 3º andar -
01/09/2025 15:14
Acórdão registrado
-
01/09/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 13:57
Julgado virtualmente
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29/08/2025 19:21
Julgamento Virtual Iniciado
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07/04/2025 20:55
Conclusos para decisão
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07/04/2025 20:44
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 20:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/04/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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03/04/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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03/04/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
04/02/2025 11:11
Conclusos para decisão
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04/02/2025 11:10
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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03/02/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/02/2025 17:29
Despacho
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03/02/2025 12:48
Conclusos para decisão
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11/12/2024 10:57
Prazo
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11/12/2024 08:00
AR Positivo Juntado
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11/12/2024 08:00
AR Positivo Juntado
-
27/11/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:59
Expedição de Aviso de Recebimento
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25/11/2024 12:59
Expedição de Aviso de Recebimento
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12/11/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 00:00
Publicado em
-
12/11/2024 00:00
Publicado em
-
12/11/2024 00:00
Publicado em
-
12/11/2024 00:00
Publicado em
-
11/11/2024 10:40
Prazo
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11/11/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 09:37
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 11:21
Vista
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08/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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07/11/2024 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/11/2024 16:13
Despacho
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07/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
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07/11/2024 13:43
Distribuído por competência exclusiva
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07/11/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/11/2024 12:22
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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