26/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004586-47.2023.8.26.0011 (processo principal 1001621-21.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Transvias Construções e Terraplenagem Ltda - Fontoura e Linhares Construções Civis Ltda Epp - - Linhares e Fontoura Construcao Civil Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls.279/285, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento.

Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Ademais, a execução teve inicio em 18/07/2023 (fl. 81), data em que a executada ainda estava assistida por advogado, que apresentou a renuncia nos autos principais em 20/09/2023 (fl. 575).

Insiste a parte embargante em matéria superada na decisão, devendo, portanto, se valer de recurso mais adequado à pretendida revisão da determinação.

Diante do exposto, nego provimento os embargos ofertados. - ADV: BIANCA ROMANO MATOS BATISTA (OAB 465878/SP), JOSÉ LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 515052/SP), ANDRESSA DE LIMA MACHADO PEREIRA (OAB 459751/SP), FABIO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP)
25/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:40

Ato ordinatório
07/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:16

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:51

Suspensão do Prazo
25/04/2025 20:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 22:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:12

Incidente Processual Instaurado
19/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
05/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
09/09/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2024 17:19

Bloqueio/penhora on line
04/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 00:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:13

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 22:13

Suspensão do Prazo
16/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:43

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 22:28

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 21:33

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:30

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000862-19.2025.8.26.0414

Terezinha Diana Braga

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Ramon Giovanini Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1001481-30.2023.8.26.0404

Jose Odemir Spaggiari

Douglas Silva de Abreu

Advogado: Wilson Carlos Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 4000924-03.2025.8.26.0604

Marcos Pereira Dias

Matheus Henrique de Oliveira

Advogado: Ester Leone Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 4006733-86.2025.8.26.0114

David Moreira Sebastiao

Jetsmart Airlines SPA

Advogado: Milken Jacqueline Cenerini Jacomini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1501631-42.2020.8.26.0150

Justica Publica

Paulo Cesar Medeia de Castro

Advogado: Ricardo Marcondes Marreti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2020 17:54

Exibir Processo